Em uma decisão que promete mudar a dinâmica econômica e social de territórios indígenas em Rondônia e Mato Grosso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a exploração mineral nas terras do povo Cinta Larga. A medida cautelar foi assinada nesta terça-feira (03/02).

Autonomia e Regras Rígidas
A decisão atende a um pedido da própria comunidade Cinta Larga, que há anos convive com o garimpo ilegal e busca meios de legalizar a atividade para benefício da etnia. No entanto, Dino estabeleceu condições claras:

• A exploração deve ser conduzida sob controle do povo originário (evitando a invasão desenfreada de garimpeiros externos);

• Devem ser cumpridas rigorosamente as exigências ambientais, sociais e legais vigentes.

Omissão Legislativa
O ministro também abordou a falta de regulamentação sobre o tema no Brasil. Na decisão, foi fixado um prazo de dois anos para que o Congresso Nacional regulamente definitivamente a mineração em terras indígenas. Enquanto a lei não vem, a medida cautelar garante a segurança jurídica para que os Cinta Larga gerenciem as riquezas de seu solo (conhecido por grandes reservas de diamantes).

A medida é vista como uma tentativa de pacificar a região, transformando uma atividade historicamente conflituosa em fonte de renda regulada e protegida para as comunidades locais.