Polêmica do Pedágio: Entenda por que a Justiça suspendeu a cobrança e o que muda se a AGU derrubar a liminar

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Porto Velho ,08/04/2026

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Polêmica do Pedágio: Entenda por que a Justiça suspendeu a cobrança e o que muda se a AGU derrubar a liminar

Governo Federal alega risco de colapso no contrato; usuários reclamam de pagar tarifa sem ver melhorias na pista.

Decisão da Justiça Federal - Seção Judiciária de RO / Associação dos Motoristas / Usuários d
Polêmica do Pedágio: Entenda por que a Justiça suspendeu a cobrança e o que muda se a AGU derrubar a liminar Reprodução / Eu Ideal

A novela envolvendo a cobrança de pedágio no sistema "Free Flow" (fluxo livre) na BR-364 gerou um clima de incerteza entre os condutores de Rondônia. De um lado, uma decisão da Justiça Federal suspendeu as tarifas; do outro, a Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que vai recorrer para retomar a cobrança.

Afinal, tenho que pagar agora?
Neste momento exato, vigora a decisão judicial que suspendeu a cobrança. Isso significa que a concessionária está impedida de gerar débitos ou multas por evasão de pedágio enquanto a liminar não for derrubada.

O X da Questão: O Sistema Free Flow
A maior queixa dos motoristas — e um dos pontos acolhidos pela Justiça — é a dificuldade operacional do sistema. Sem praças físicas (cabines), o motorista precisa ter uma tag (adesivo) instalada ou lembrar de entrar no site/app da concessionária para pagar em até 15 dias.
Muitos usuários relataram:

  • Falhas no aplicativo;

  • Falta de sinal de internet na rodovia para realizar o pagamento;

  • Desconhecimento de que passaram por um pórtico de cobrança.

O Risco da Reviravolta
O recurso da AGU argumenta que a suspensão quebra o contrato e impede a manutenção da via. Se o Tribunal Regional Federal (TRF) aceitar o recurso da União, a cobrança pode ser restabelecida imediatamente. Por isso, a recomendação de especialistas é que os motoristas fiquem atentos ao noticiário diário antes de pegar a estrada, para evitar surpresas e multas futuras.




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