Porto Velho (RO), 3 de setembro de 2025 – O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, que altera a contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. O texto foi aprovado com 50 votos a favor e 24 contrários e segue para sanção presidencial. 

A principal alteração é o início da contagem dos oito anos de inelegibilidade: agora ele começa a ser computado a partir da condenação judicial, perda de mandato, eleição viciada ou renúncia, e não mais após o cumprimento da pena ou fim do mandato. O projeto também estabelece um teto de 12 anos de inelegibilidade em casos de condenações múltiplas.

Com essa mudança, políticos com restrições poderão retornar à disputa eleitoral já em 2026. Entre eles, os ex-governadores Ivo Cassol e Acir Gurgacz, cujos impedimentos agora poderão ser superados.

A medida traz "mais objetividade e segurança jurídica", na avaliação do relator Weverton Rocha (PDT-MA). O texto também recebeu ajustes de redação sugeridos pelo senador Sérgio Moro (União-PR), e foi defendido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como uma atualização da legislação original.

Em paralelo, o plenário manteve as regras atuais de inelegibilidade de oito anos após pena por crimes graves, como corrupção, racismo, terrorismo, crimes contra a vida entre outros.